02/04/2024 – 18:05
Mario Agra / Câmara dos Deputados
O deputado Marco Brasil, autor da proposta
O Projeto de Lei 764/24 em análise na Câmara dos Deputados tem como objetivo a isenção do Imposto de Importação sobre materiais e produtos destinados a sistemas de energia fotovoltaica adquiridos pela administração pública. A proposta, de autoria do deputado Marco Brasil (PP-PR), busca estimular a aquisição desses sistemas para uso em diversos órgãos públicos, como escolas, hospitais, penitenciárias e ruas.
De acordo com o texto, os recursos financeiros para a isenção serão provenientes das dotações orçamentárias do Ministério de Minas e Energia, podendo ser complementados por fontes de financiamento externas e parcerias público-privadas.
O deputado Marco Brasil ressalta que a redução do preço dos equipamentos de energia fotovoltaica será benéfica para a implantação desses sistemas em diversos setores da administração pública, contribuindo para a sustentabilidade e a economia de recursos.
Próximos passos: O projeto seguirá o rito de tramitação em caráter conclusivo e será avaliado pelas comissões de Minas e Energia, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Da Reportagem/RM
Edição – Rachel Librelon
