O Senado aprovou, nesta terça-feira (2), um importante projeto de lei que traz mudanças significativas para o Estatuto da Cidade. A proposta em questão, o PL 169/2020, foi aprovada pelo Plenário e agora segue para sanção presidencial.
O relator do projeto, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), destacou a relevância da matéria, que altera a legislação para incluir a análise de mobilidade urbana nos estudos prévios de impacto de vizinhança. Esses estudos são essenciais para dimensionar os efeitos da construção de novos empreendimentos nas cidades.
O Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) é um instrumento fundamental da política urbana municipal, previsto no Estatuto da Cidade (Lei 10.257, de 2001). Seu objetivo é informar previamente à população e à gestão municipal sobre as consequências da instalação de empreendimentos de grande impacto nas áreas vizinhas. Com isso, busca-se minimizar impactos negativos e potencializar os efeitos positivos para a coletividade.
Com a aprovação do PL 169/2020, a mobilidade urbana passa a ser uma variável obrigatória nos estudos de impacto de vizinhança. Isso significa que os novos empreendimentos terão que considerar não apenas os deslocamentos motorizados, mas também os deslocamentos não motorizados, como bicicletas, patinetes e caminhadas.
Zequinha Marinho ressaltou a importância dessa mudança, destacando que os deslocamentos ativos, realizados sem motorização, têm grande impacto na dinâmica das vizinhanças e na qualidade de vida dos moradores. Portanto, ampliar o escopo do EIV é fundamental para avaliar esses aspectos da mobilidade urbana.
Atualização necessária
O projeto, originado na Câmara dos Deputados em 2016, foi resultado de um trabalho de pesquisa do Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes). A proposta visa atualizar o Estatuto da Cidade, incorporando o conceito de mobilidade urbana e incluindo os modos de transporte não motorizados nos estudos de impacto de vizinhança.
Aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado, o PL 169/2020 agora aguarda a sanção presidencial para entrar em vigor e contribuir para uma melhor gestão urbana e para o planejamento de cidades mais sustentáveis e inclusivas.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
