Projeto de Lei permite uso de carros oficiais para agentes de saúde em zonas rurais
03/04/2024 – 11:35
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Rodrigues: objetivo é permitir que os agentes atendam mais pessoas
O Projeto de Lei 104/24, em análise na Câmara dos Deputados, propõe permitir o uso de carros oficiais da administração pública para atividades de agentes comunitários de saúde ou de combate às endemias em zonas rurais de difícil acesso. Essa iniciativa visa reduzir o tempo de deslocamento e possibilitar que os agentes alcancem mais pessoas, promovendo a saúde preventiva e o controle de doenças endêmicas. A proposta é do deputado Romero Rodrigues (Podemos-PB).
A Lei Ruth Brilhante, que trata desses profissionais, será modificada caso o projeto seja aprovado. Atualmente, essa norma estabelece que o transporte dos agentes é responsabilidade do ente federativo ao qual estão vinculados.
Próximos passos
O PL segue em tramitação com caráter conclusivo e será avaliado pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker
