08/04/2024 – 15:13
Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Bruno Ganem quer facilitar reconhecimento de necessidades específicas
O Projeto de Lei 5656/23 estabelece a gratuidade na emissão da segunda via da carteira de identidade para a inclusão de informação sobre o transtorno do espectro autista (TEA).
Pela proposta, em análise na Câmara dos Deputados, a medida também valerá para a emissão da segunda via da Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) ou Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE), se a pessoa for estrangeira.
O texto inclui a medida na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei 12.764/12).
Segundo o autor da proposta, deputado Bruno Ganem (Pode-SP), o objetivo é “garantir que essas pessoas tenham acesso a um documento fundamental de identificação sem ônus adicional”, facilitando o reconhecimento de suas necessidades específicas.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Rodrigo Bittar
Como jornalista, noticiamos que o deputado Bruno Ganem (Pode-SP) propôs o Projeto de Lei 5656/23, que visa estabelecer a gratuidade na emissão da segunda via da carteira de identidade para incluir informações sobre o transtorno do espectro autista (TEA). De acordo com a proposta em análise na Câmara dos Deputados, essa medida também se estenderia à emissão da segunda via da Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) ou da Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE), no caso de pessoas estrangeiras.
O texto do projeto prevê a inclusão dessa medida na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, estabelecida pela Lei 12.764/12. O deputado Bruno Ganem destacou que o objetivo é garantir o acesso dessas pessoas a um documento fundamental de identificação sem custos adicionais, facilitando o reconhecimento de suas necessidades específicas.
A proposta passará por análise nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um processo de tramitação que pode seguir um rito conclusivo, sem a necessidade de deliberação do Plenário, desde que não haja discordância entre as comissões.
Essa iniciativa do deputado Bruno Ganem representa um avanço na garantia dos direitos das pessoas com TEA e no reconhecimento de suas necessidades. O projeto busca promover a inclusão e facilitar a vida desses cidadãos, permitindo que tenham acesso a um documento de identificação essencial de forma mais ágil e sem ônus adicional.
