A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto que estabelece as fontes de financiamento para a implementação do zoneamento ecológico-econômico (ZEE). A proposta do senador Jader Barbalho (MDB-PA) recebeu parecer favorável do relator, senador Wellington Fagundes (PL-MT). Agora, o texto será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O PL 4080/2020 modifica a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA — Lei 6.938, de 1981) para especificar dez fontes de financiamento para o zoneamento ecológico-econômico.
Em face das dificuldades de implementação, podemos dizer que são raros os municípios brasileiros em que o zoneamento ecológico-econômico é o instrumento norteador para o desenvolvimento e a expansão das atividades econômicas — lamentou Fagundes.
De acordo com o texto, poderão financiar o ZEE: o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima; o Fundo Nacional de Meio Ambiente; o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal; o Fundo Social; recursos de acordos sobre clima, que envolvam a União ou os estados; recursos de convênios com entidades da administração pública; doações de entidades nacionais e internacionais; recursos provenientes de compromissos nacionais e internacionais para ações de mitigação de mudanças climáticas; investimentos privados; outros fundos específicos que atendam às finalidades da PNMA.
Delimitações
O ZEE funciona por meio da delimitação de zonas ambientais e, a partir disso, da atribuição de atividades econômicas e de preservação compatíveis com as especificidades de cada uma delas. O programa define um equilíbrio entre o desenvolvimento socioeconômico e a conservação ambiental desses zoneamentos, que estão presentes em seis dos nove estados que compõem a Amazônia Legal.
“A implementação do ZEE trará oportunidades de emprego e sobrevivência para milhares de famílias que se encontram nos estados que compõem a Amazônia Legal, permitindo que as administrações municipais desenvolvam instrumentos para a geração de emprego e renda, através da mineração, turismo, pecuária, preservação ambiental, entre outros”, afirmou Jader na justificativa do projeto.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou, na última quarta-feira (10), um importante projeto que visa estabelecer as fontes de financiamento para a implementação do zoneamento ecológico-econômico (ZEE). A proposta, apresentada pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA), recebeu parecer favorável do relator, senador Wellington Fagundes (PL-MT), e agora segue para análise pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O PL 4080/2020 propõe modificações na Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), mais especificamente na Lei 6.938, de 1981, com o intuito de definir e viabilizar dez fontes de financiamento para o zoneamento ecológico-econômico, um instrumento fundamental para o correto desenvolvimento socioeconômico aliado à preservação ambiental.
Segundo Fagundes, o zoneamento ecológico-econômico ainda enfrenta grandes desafios de implementação no Brasil, sendo raro encontrar municípios onde esse instrumento é realmente utilizado como guia para o crescimento das atividades econômicas. Por isso, a definição de fontes de financiamento se mostra crucial para viabilizar a efetivação do ZEE no país.
Dentre as fontes de financiamento propostas, estão inclusos o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, o Fundo Nacional de Meio Ambiente, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal, além de recursos provenientes de acordos e convênios, doações nacionais e internacionais, investimentos privados e outros fundos específicos alinhados com as finalidades da PNMA.
O zoneamento ecológico-econômico consiste na delimitação de zonas ambientais, com a definição de atividades econômicas e de preservação adequadas a cada região. Essa estratégia busca promover o equilíbrio entre o desenvolvimento socioeconômico e a conservação ambiental, sendo essencial em estados como aqueles que compõem a Amazônia Legal.
Por sua vez, Jader Barbalho ressalta que a implementação do ZEE pode gerar oportunidades de emprego e renda para famílias que vivem na Amazônia Legal, através de atividades como mineração, turismo, pecuária e preservação ambiental. Portanto, espera-se que o projeto em questão contribua significativamente para o desenvolvimento sustentável dessas regiões.
O projeto que estabelece as fontes de financiamento para o zoneamento ecológico-econômico representa um importante passo na direção da harmonização entre o crescimento econômico e a proteção ambiental no Brasil. Com a aprovação na CMA e a análise prevista na CAE, é possível vislumbrar avanços significativos na implementação do ZEE em território nacional.
