Durante uma coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, Lewandowski revelou que o trecho do projeto que será vetado é aquele que proíbe as saídas de presos em regime semiaberto para visitarem suas famílias. O ministro destacou que o restante da lei será mantido, garantindo assim a continuidade de outros aspectos propostos.
“Entendemos que a proibição de visitas às famílias dos presos que já se encontram no regime semiaberto atenta contra valores fundamentais da Constituição”, explicou o ministro durante a entrevista.
Vale ressaltar que o projeto de lei já passou pelo Senado e foi aprovado pela Câmara dos Deputados no mês passado. O prazo para a sanção ou veto por parte da Presidência da República se encerra nesta quinta-feira (11), dando um prazo final para a decisão de Lula.
Atualmente, a legislação vigente permite que os detentos tenham direito de sair da prisão por até cinco dias para visitar suas famílias em feriados, estudar em outros locais ou participar de atividades de ressocialização. Com o veto do presidente em apenas um ponto do projeto, outras medidas importantes continuarão em vigor para garantir a ressocialização dos presos.
