No entanto, especialistas e órgãos que atuam no estado contestam essa afirmação, destacando a complexidade do avanço da criminalidade, que também está relacionado ao fortalecimento das milícias, as quais não foram combatidas de maneira eficaz no estado. Além disso, apontam a falta de dados concretos que comprovem as alegações contidas no relatório.
O relatório foi entregue ao ministro Edson Fachin, relator da ação de descumprimento de preceito fundamental 635, que restringiu as operações policiais no Rio de Janeiro a “casos excepcionais”. No entanto, as conclusões apresentadas pela Polícia Civil não refletem o consenso do grupo de trabalho, segundo ressalva feita pelos próprios conselheiros responsáveis pelo relatório.
Para André Castro, coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria do RJ, a falta de dados concretos apresentados pela polícia é preocupante. Ele destaca a importância da ADPF como medida para reduzir a letalidade policial no estado e implementar uma política de segurança mais eficaz.
Maria Isabel Couto, da Instituto Fogo Cruzado, também ressalta a carência de dados estruturados na segurança pública do Rio de Janeiro. Segundo ela, a expansão dos grupos armados, especialmente das milícias, foi observada antes mesmo da ADPF, o que contradiz a correlação proposta pela Polícia Civil.
Os dados apresentados por diversas organizações, como o Fogo Cruzado e o Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos, da UFF, revelam a predominância das milícias em vários bairros do Rio de Janeiro. Esses grupos atuam de forma estável e são protegidos pela estrutura policial, o que contribui para seu constante crescimento.
Além disso, o relatório do CNJ aponta graves problemas estruturais nas perícias criminais realizadas no estado, sugerindo a necessidade de autonomia para a atividade pericial. A obrigação de disponibilizar informações para o Ministério Público também é destacada como uma medida fundamental para um controle externo mais efetivo das forças policiais.
Em meio a essas discussões, fica evidente a complexidade e gravidade da situação da segurança pública no Rio de Janeiro, destacando a importância de medidas concretas e transparentes para combater a criminalidade e garantir a proteção dos direitos da população.
