O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomou uma decisão importante para a segurança pública do país. Nesta semana, sancionou o projeto de lei (PL 2253/2022) que restringe as saídas temporárias de presos, mas vetando o trecho que eliminaria as visitas à família e o convívio social. Essa medida deu origem à Lei 14.843/2024, que visa aumentar o controle sobre a movimentação de detentos.
Com a sanção, fica proibida a saída temporária de presos condenados por crimes hediondos e violentos, garantindo assim uma maior segurança para a sociedade. Além disso, passa a ser exigido o uso de tornozeleira eletrônica, o que facilitará a monitorização dos detentos mesmo fora do ambiente prisional.
No entanto, o veto do presidente ao trecho que acabaria com as visitas dos presos à família e ao convívio social gerou debates no Congresso Nacional. Senadores de diversos partidos comentaram a decisão de Lula, expressando suas opiniões sobre a medida.
Agora, o Congresso terá a responsabilidade de analisar o veto presidencial e decidir se mantém a decisão de Luiz Inácio Lula da Silva ou se derruba o veto, permitindo a modificação da legislação conforme proposto inicialmente no projeto de lei.
