O Congresso Nacional volta a se reunir no próximo dia 24, às 19h, com 32 vetos em pauta. De acordo com o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (S/Partido-AP), a rejeição de alguns vetos já está sendo negociada entre representantes do governo e lideranças do Senado e da Câmara dos Deputados. Ele disse, porém, que somente será possível apreciar os vetos com a confirmação da liberação da margem de R$ 15 bilhões, que virá em uma mudança na Lei do Arcabouço Fiscal (Lei Complementar 200, de 2023).
Essa mudança está inserida em um projeto que trata do seguro obrigatório para veículos terrestres (PLP 233/2023). A matéria já foi aprovada na Câmara dos Deputados e enviada para ser votada no Senado. A mudança na lei antecipa do segundo para o primeiro bimestre de 2024 a possibilidade de o Executivo abrir crédito suplementar permitido na lei em razão de crescimento adicional da receita deste ano em relação ao mesmo período de 2023.
Segundo Randolfe, é importante a liberação desse valor como forma de equilibrar despesas com emendas, para que o governo não seja obrigado a cortar recursos de programas sociais, como o Minha Casa, Minha Vida.
— Só podemos apreciar esses vetos se tivermos essa margem aberta. Acreditamos que o Congresso Nacional terá a sensibilidade para fazer a alteração e em seguida, somente em seguida, ter a sessão do Congresso — afirmou o senador.
De acordo com Randolfe, a prioridade para a próxima sessão do Congresso são os vetos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Veto 1/2024 à LDO – Lei 14.791, de 2023) e na Lei Orçamentária Anual (Veto 4/2024 à LOA – Lei 14.822, de 2024). Outros vetos que estão na pauta são os vetos parciais à lei da saída temporária dos presos (Veto 8/2024 à Lei 14.843, de 2024) e à Lei Geral do Esporte (Veto 14/2023 à Lei 14.597, de 2023).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Congresso Nacional convocado para apreciação de vetos
No próximo dia 24, os representantes do povo se reúnem mais uma vez no Congresso Nacional para analisar 32 vetos em pauta. As negociações já estão em andamento entre o governo e as lideranças do Senado e da Câmara dos Deputados, buscando um consenso sobre a rejeição de alguns desses vetos.
O senador Randolfe Rodrigues enfatizou a importância da liberação de uma margem de R$ 15 bilhões, prevista em uma mudança na Lei do Arcabouço Fiscal, para que os vetos possam ser devidamente apreciados. Essa liberação está vinculada a um projeto que trata do seguro obrigatório para veículos terrestres, já aprovado na Câmara e aguardando votação no Senado.
Para Randolfe, esse valor é essencial para o equilíbrio das despesas com emendas, evitando cortes em programas sociais como o Minha Casa, Minha Vida. Ele ressaltou que a sensibilidade do Congresso será fundamental para efetivar essa mudança e dar continuidade aos trabalhos.
Os vetos mais relevantes a serem discutidos na próxima sessão envolvem a LDO e a LOA, além de questões relacionadas à saída temporária de presos e à Lei Geral do Esporte. Espera-se que o Congresso atue de forma responsável e atenda aos interesses da sociedade durante as deliberações.
