Conselho Nacional de Justiça derruba afastamento de juíza Gabriela Hardt em decisão polêmica e surpreendente

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tomou uma decisão importante nesta terça-feira (16) ao derrubar o afastamento da juíza federal Gabriela Hardt, conhecida por seu trabalho na Operação Lava Jato. A decisão foi tomada por maioria de votos, após o corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, emitir uma liminar no dia anterior devido a suspeitas de irregularidades na gestão de recursos decorrentes de acordos de delação.

Durante o julgamento, Salomão reafirmou seu voto favorável ao afastamento da juíza, alegando que houve ilegalidades no processo de destinação dos recursos desviados da Petrobras. Ele destacou que a operação Lava Jato foi eficaz no combate à corrupção, mas em determinado momento houve uma mudança de foco que levou à criação de uma fundação privada com desvio de dinheiro público.

Por outro lado, o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, discordou do afastamento, argumentando que a legislação prevê que um magistrado só pode ser afastado por decisão colegiada e por maioria absoluta. Barroso considerou a medida de Salomão ilegítima e arbitrária.

Além disso, Barroso levantou questionamentos sobre a punição de Gabriela Hardt antes da abertura de um processo disciplinar formal, ressaltando que não havia motivos claros para seu afastamento sumário. Ele também criticou o afastamento dos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e do juiz federal Danilo Pereira, que acabou sendo anulado pelo CNJ.

A defesa dos magistrados afastados argumentou que não havia fundamentos sólidos para a medida, destacando a experiência e a reputação imaculada dos profissionais envolvidos. O advogado Nefi Cordeiro ressaltou a trajetória dos desembargadores federais e o juiz Danilo Pereira, afirmando que não havia a intenção de descumprir decisões do STF.

Em suma, a decisão do CNJ de anular o afastamento de Gabriela Hardt e rever outras medidas tomadas pelo corregedor nacional de Justiça gerou debate e polêmica no meio jurídico, evidenciando a importância de seguir os trâmites legais e garantir o direito à ampla defesa e contraditório.

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