Governador do Ceará envia à Alece Projeto de Lei para criação do programa ‘Entrada Moradia Ceará’ para famílias de baixa renda

No dia 16 de abril de 2024, o governador Elmano de Freitas apresentou à Assembleia Legislativa do Ceará o Projeto de Lei que cria o “Entrada Moradia Ceará”, um programa inovador de acesso à moradia no estado. O objetivo é possibilitar a aquisição da casa própria para famílias cearenses com renda familiar mensal de até R$ 4.400, enquadradas nas faixas 1 e 2 do Minha Casa, Minha Vida, programa do Governo Federal.

De acordo com Elmano de Freitas, o governo estadual pretende conceder um subsídio correspondente ao valor da entrada para a compra de imóveis. Essa iniciativa histórica visa beneficiar aqueles que lutam para pagar aluguel e não têm condições de adquirir uma casa própria. O Minha Casa, Minha Vida já oferece um subsídio federal de mais de R$ 50 mil, e o governo do Ceará pretende aportar mais R$ 20 mil para cada apartamento.

O governador ressaltou a importância do programa, destacando que a política habitacional ainda enfrenta desafios, principalmente no atendimento às famílias de baixa renda. O acesso à moradia digna é um direito fundamental para a dignidade humana, e o Projeto de Lei busca garantir esse direito à população cearense.

Elmano de Freitas agradeceu ao Sinduscon (Sindicato das Empresas de Construção Civil) pela contribuição na elaboração do projeto e destacou a importância da participação dos deputados na aperfeiçoamento da proposta. O governador espera que, em breve, um grande programa habitacional seja lançado para que as famílias cearenses possam realizar o sonho da casa própria, deixando de pagar aluguel para pagar a prestação de seu próprio lar.

A iniciativa do “Entrada Moradia Ceará” representa um passo importante na promoção do acesso à moradia digna e na garantia do direito constitucional de todos os cidadãos a um lar seguro e adequado. A proposta agora aguarda análise e aprovação da Assembleia Legislativa, com perspectivas de benefícios significativos para as famílias cearenses de baixa renda.

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