17/04/2024 – 07:54
Geraldo Bubniak/Agência de Notícias do Paraná
Um dos pontos que precisam ser regulamentados é a isenção de impostos da cesta básica
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados está em debate hoje, quarta-feira (17), sobre a regulamentação da reforma tributária. A audiência ocorrerá no plenário 5, a partir das 10 horas, a pedido do deputado Danilo Forte (União-CE).
O deputado afirma que a aprovação da reforma no ano anterior “segue as práticas internacionais de um regime tributário mais simples, eficiente e equilibrado”. No entanto, ressalta que é necessário regulamentar a reforma para que possa ser implementada de forma eficaz.
“A reforma tributária continua sendo uma prioridade do Congresso Nacional em 2024”, garante o parlamentar Danilo Forte.
Fortalecendo seu posicionamento, o deputado destaca que as mudanças propostas com a reforma devem ser implementadas gradualmente a partir de 2026. Ele alerta que o Congresso precisa analisar cuidadosamente as propostas de regulamentação para garantir uma transição bem-sucedida, assegurando estabilidade e segurança jurídica para todos os setores afetados.
Entre os convidados para debater o tema estão o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, e o relator da reforma na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Da Redação – ND
