O senador Plínio Valério, do PSDB do Amazonas, tem se dedicado a analisar e dialogar sobre a proposta de emenda à Constituição que visa garantir a independência orçamentária e financeira do Banco Central. Em seu pronunciamento nesta quarta-feira (17), ele informou que é relator da PEC 65/2023 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e prometeu entregar seu relatório no próximo mês de maio.
Até o momento, o governo federal não se posicionou oficialmente a respeito da PEC, deixando em aberto se concorda ou não com o conteúdo do texto. A proposta foi apresentada pelo senador Vanderlan Cardoso, do PSD de Goiás.
Plínio Valério destacou que a PEC busca garantir autonomia financeira e fiscal ao Banco Central, mantendo o Conselho Monetário Nacional como responsável pela definição da política monetária. Nesse modelo, o BC executaria as diretrizes estabelecidas pelo Conselho, enquanto os senadores continuariam a exercer o papel de fiscalização.
A Lei Complementar 179 já assegura autonomia operacional ao BC, estabelecendo mandatos de quatro anos para o presidente e os diretores da instituição. O atual presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, é o primeiro a ocupar o cargo sob os termos da nova legislação.
Recentemente, Campos Neto manifestou a necessidade de que a escolha de seu sucessor seja realizada antes de outubro, considerando o término de seu mandato no final de 2024. Ele defende que essa antecipação permitiria a realização das sabatinas no Senado e uma transição tranquila.
O senador Plínio Valério, autor do projeto que originou a lei de autonomia operacional do Banco Central, vê a proposta de autonomia orçamentária e financeira como uma etapa crucial na modernização da autoridade monetária.
Segundo a PEC 65/2023, o Banco Central seria transformado em uma empresa pública, com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira. O Congresso Nacional, com apoio do Tribunal de Contas da União (TCU), seria responsável por fiscalizar as atividades do BC, garantindo sua legalidade e transparência.
