Ministra Cármen Lúcia nega recurso de Deltan Dallagnol e mantém condenação por “caso do powerpoint” envolvendo Lula da Silva.

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (22) manter a decisão que condenou o ex-procurador da Operação Lava Jato Deltan Dallagnol a pagar uma indenização de R$ 75 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo “caso do powerpoint”.

A decisão da ministra foi baseada em questões processuais, e ela considerou que não cabe recurso extraordinário para reverter a condenação de Dallagnol. Em 2016, Dallagnol, que na época era o chefe da força-tarefa da Lava Jato, fez uma apresentação de powerpoint acusando Lula de chefiar uma organização criminosa. No entanto, os processos contra o ex-presidente foram anulados pelo Supremo Tribunal Federal após considerar o ex-juiz Sergio Moro parcial na condução da investigação.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi responsável por condenar Deltan Dallagnol a pagar a indenização por danos morais a Lula em março de 2022. O ex-advogado de Lula e atual ministro do STF, Cristiano Zanin, questionou a conduta funcional de Dallagnol, alegando que ele e outros membros da Lava Jato utilizaram a apresentação de powerpoint para acusar o ex-presidente de liderar uma organização criminosa.

Segundo o STJ, Dallagnol usou termos desabonadores e linguagem não técnica ao se referir a Lula, o que configurou danos morais e justificou a indenização. A polêmica em torno do caso do powerpoint continua a alimentar debates e discussões sobre as condutas dos agentes envolvidos na Operação Lava Jato e as repercussões de suas ações.

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