23/04/2024 – 20:10
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Deputados na sessão do Plenário desta terça-feira
A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o projeto de lei que estabelece um teto de R$ 15 bilhões para os incentivos fiscais do setor de eventos (Perse) no período de abril de 2024 a dezembro de 2026, reduzindo de 44 para 30 os tipos de serviços beneficiados atualmente. A matéria segue agora para apreciação do Senado.
O Projeto de Lei 1026/24, de autoria dos deputados José Guimarães (PT-CE) e Odair Cunha (PT-MG), inicialmente propunha a extinção progressiva dos benefícios tributários a partir de 2027. No entanto, o substitutivo apresentado pela deputada Renata Abreu (PODE-SP) foi aprovado, com a exigência de monitoramento periódico pela Receita Federal e a extinção dos benefícios assim que os R$ 15 bilhões forem alcançados, com prestação de contas em audiência pública no Congresso Nacional.
Os relatórios produzidos deverão detalhar os valores das reduções de tributos usufruídas por empresas beneficiadas, com especificação dos setores econômicos contemplados e das formas de apuração da base de cálculo do IRPJ.
A deputada Renata Abreu comemorou a aprovação do projeto, destacando a importância do programa para a recuperação do setor. Por outro lado, o líder do governo, deputado José Guimarães, reforçou o compromisso do Executivo em preservar o benefício no valor estabelecido.
Durante a sessão, houve divergências de opinião entre os parlamentares quanto ao número de atividades econômicas beneficiadas, com a deputada Bia Kicis defendendo a manutenção do programa para 44 setores, enquanto o deputado Gilson Marques elogiou as modificações propostas por Renata Abreu. O deputado Felipe Carreras, autor da proposta original do Perse, ressaltou a importância do Legislativo na criação do programa.
A votação reflete o intenso debate entre os parlamentares sobre a necessidade de manter os incentivos fiscais para o setor de eventos, especialmente em um contexto de recuperação pós-pandemia. As discussões sobre o projeto ainda estão em andamento e novas informações serão divulgadas em breve.
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Renata Abreu, relatora do projeto
Mais informações em instantes.
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Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
