Nesta terça-feira (23), a oposição protagonizou uma cena no Senado ao impedir a votação do requerimento de urgência para o projeto de lei complementar que trata do Seguro Obrigatório Para Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), uma reformulação do antigo DPVAT. O projeto, de autoria da Câmara (PLP 233/2023), será submetido a votação em plenário na próxima quarta-feira (24), mas antes passará pela análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no mesmo dia.
O novo projeto, que estabelece a obrigatoriedade do seguro para proprietários de veículos, despertou críticas da oposição devido à emenda aprovada pela Câmara que permite ajustes no arcabouço fiscal (Lei Complementar 200/2023), abrindo margem de gasto para o governo. A oposição questionou o requerimento de urgência (RQS 255/2024) em plenário, levando o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a propor um acordo para viabilizar a apreciação do projeto na quarta-feira.
Discussão e Críticas
Durante a discussão, o líder da oposição, senador Rogério Marinho, criticou o pedido de urgência, defendendo um trâmite normal para o projeto. Já o senador Eduardo Girão expressou preocupação com o aumento de impostos e a necessidade de cautela na análise do projeto.
O senador Carlos Portinho também se posicionou contra a urgência, classificando o requerimento como inapropriado. Além disso, Alessandro Vieira aderiu às manifestações da oposição, apontando para a carga excessiva do projeto.
Apesar das críticas, Jaques Wagner, líder do governo, defendeu a urgência do projeto, ressaltando a importância do SPVAT como um seguro que beneficia as pessoas de menor poder aquisitivo em casos de acidentes. Ele esclareceu que o ajuste no arcabouço fiscal tem o intuito de conter despesas impostas por acordos anteriores.
A sessão do Congresso Nacional marcada para quarta-feira também está ligada à apreciação de 32 vetos presidenciais. O senador Randolfe Rodrigues afirmou que a rejeição de alguns vetos está sendo negociada, mas será necessário aguardar a liberação da margem de R$ 15 bilhões decorrente da mudança na Lei do Arcabouço Fiscal para prosseguir com a votação.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
