O Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Estupro está prestes a passar por uma importante atualização que pode impactar diretamente a segurança de crianças e adolescentes no Brasil. A proposta do Projeto de Lei 503/2020, que visa incluir os crimes contra a dignidade sexual desses grupos no cadastro, recebeu parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos (CDH) e agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Essa medida não apenas amplia o escopo do cadastro, mas também garante que qualquer pessoa tenha acesso a informações sobre condenados por crimes contra a liberdade sexual de crianças e adolescentes após a sentença definitiva. Crimes como estupro, estupro de vulnerável, violação sexual mediante fraude, entre outros, estão incluídos na atualização proposta.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), relatora do projeto, ressaltou a importância de expandir a legislação para abranger esses crimes e criar ferramentas efetivas para o combate a esse tipo de violência. A proposta, que agora contempla alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente e no próprio Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Estupro, pode receber o nome de “Lei Meninas Calvi Cardoso” em homenagem a uma tragédia ocorrida em Sorriso (MT) em 2023.
Informações e acesso
Além de garantir o acesso público ao banco de dados, a proposta prevê que os condenados sejam responsáveis por manter suas informações atualizadas, sob pena de punição caso deixem de fazê-lo. O cadastro estará disponível online, permitindo pesquisas por região geográfica, e os usuários deverão se registrar para acessar as informações.
A proteção da privacidade das vítimas, especialmente de crianças e adolescentes, é outra preocupação abordada no projeto, proibindo o acesso público a qualquer informação que possa identificá-las.
Crimes sexuais
Dados alarmantes do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023 mostram um aumento significativo nos crimes sexuais contra crianças e adolescentes nos últimos anos. Entre 2021 e 2022, houve um crescimento de 15,3% nos casos registrados, com a maioria das vítimas pertencendo a grupos étnicos minoritários.
Além disso, a exploração sexual e a pornografia infanto-juvenil também apresentaram números preocupantes, evidenciando a urgência de medidas eficazes para proteger esses grupos vulneráveis.
A presidência da CDH está sob responsabilidade do senador Paulo Paim (PT-RS).
