A legislação atual determina que presos em regime semiaberto, que já cumpriram um sexto da pena e têm bom comportamento, possam sair do presídio por 5 dias em feriados para visitar a família, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização. A CNBB defende a manutenção desse sistema, citando a Doutrina Social da Igreja, que reconhece a legitimidade do Estado para punir, mas também destaca a importância da reinserção social dos condenados.
Nesse sentido, a CNBB ressalta a necessidade de manter a esperança e garantir perspectivas de reconciliação e reintegração para os presos, citando o Papa Francisco. A entidade destaca que a legislação brasileira está alinhada com esses princípios de reinserção gradual dos indivíduos na sociedade, e por isso defende a manutenção do veto presidencial.
Antes de ser sancionado pelo presidente, o projeto de lei foi aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. Agora, a parte da lei que foi vetada será reavaliada pelo Congresso, que terá a possibilidade de derrubar o veto do presidente e promulgar a lei. A decisão final caberá aos parlamentares, que devem considerar as manifestações da CNBB e outros setores da sociedade no debate sobre a legislação penal no Brasil.
