24/04/2024 – 12:29
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
O relator, deputado Duarte Jr.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a criação, pelos governos federal, estaduais e municipais, de centros de atendimento integral e multidisciplinar para pessoas com deficiência. A proposta altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Segundo o texto, esses centros reunirão serviços especializados de assistência à saúde, reabilitação, apoio psicossocial, assistência jurídica e formação profissional, entre outros.
O Projeto de Lei 5633/23, do deputado Neto Carletto (PP-BA), foi aprovado com parecer favorável do relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA).
Atendimento multiprofissional
Carletto explica que a inspiração para a proposta veio das Casas da Mulher Brasileira, voltadas a facilitar o atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica. Esses serviços reúnem profissionais não só da área médica, mas também das áreas jurídica, social, trabalhista, entre outras.
“Não se trata apenas de uma questão médica, mas também todo um contexto em volta da vida da pessoa, o qual pode incluir barreiras decorrentes de fatores socioambientais, psicológicos e pessoais”, pontua.
“O poder público é capaz de agir ativamente, mitigando os impedimentos não só com tratamento médico, mas também atuando nas questões psicossociais e ambientais”, acrescenta o autor.
Ao defender a aprovação do projeto, Duarte Jr. afirmou que “a reunião em locais específicos dos serviços mais demandados por pessoas com deficiência irá trazer benefícios incontestes para essa parte relevante da população.”
Segundo a Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios (PNAD), do Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 18 milhões de brasileiros são pessoas com deficiência.
Próximos Passos
O projeto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcia Becker
Projeto de Lei para centros de atendimento integral para pessoas com deficiência é aprovado pela Comissão da Câmara dos Deputados
Hoje, dia 24 de abril de 2024, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um importante projeto de lei. Esse projeto tem como objetivo a criação de centros de atendimento integral e multidisciplinar para pessoas com deficiência, a serem implementados pelos governos federal, estaduais e municipais. Essa iniciativa visa modificar o Estatuto da Pessoa com Deficiência para garantir um suporte mais amplo e especializado a esse público.
De acordo com o texto aprovado, esses centros concentrarão diferentes serviços, tais como assistência à saúde, reabilitação, apoio psicossocial, assistência jurídica e formação profissional, entre outros. O Projeto de Lei 5633/23, de autoria do deputado Neto Carletto (PP-BA), teve parecer favorável do relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), e foi aprovado na comissão.
O deputado Carletto explicou que a inspiração para a proposta veio das Casas da Mulher Brasileira, que buscam facilitar o atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica. Esses locais oferecem um atendimento multiprofissional, envolvendo profissionais de diversas áreas, como jurídica, social e trabalhista, além da saúde. Segundo ele, é fundamental considerar não apenas a questão médica, mas também os contextos sociais, psicológicos e pessoais que cercam a vida da pessoa com deficiência.
Ao justificar a aprovação do projeto, o deputado Duarte Jr. ressaltou que a concentração de serviços essenciais para pessoas com deficiência em locais específicos trará inúmeros benefícios para essa parcela significativa da população. Ele destacou que, de acordo com dados do IBGE, mais de 18 milhões de brasileiros são pessoas com deficiência, reforçando a importância dessas medidas de apoio e suporte.
O próximo passo será a análise do projeto nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, no rito de tramitação conhecido como caráter conclusivo.
Essa aprovação representa um avanço significativo na garantia dos direitos e na promoção da inclusão das pessoas com deficiência no Brasil, evidenciando o comprometimento do poder público com essa causa tão importante para a sociedade.
