O senador Ireneu Orth, do Partido Progressista do Rio Grande do Sul, fez um importante pronunciamento no Plenário na terça-feira (23). Na ocasião, ele informou que apresentou um projeto de decreto legislativo (PDL 198/2024) com o objetivo de sustar os efeitos de um decreto da Presidência da República, que institui o Programa Terra da Gente e trata da incorporação de imóveis rurais na Política Nacional de Reforma Agrária.
O parlamentar demonstrou preocupação com a situação dos produtores rurais, destacando que a decisão tomada pode prejudicá-los. Segundo Orth, o novo decreto presidencial adota um modelo promovido por movimentos como o MST, frequentemente associado a resultados menos produtivos. Estudos apontam que os assentamentos criados sob tais políticas carecem de infraestrutura adequada e não atendem às necessidades dos agricultores, levando alguns a abandonar as terras distribuídas ou até mesmo a comercializá-las ilegalmente.
Além de questionar a eficácia do programa, o senador ressaltou que o decreto entra em conflito com os princípios de separação de Poderes estabelecidos na Constituição Federal, ao tentar regular unilateralmente a reforma agrária.
Orth fez um apelo aos seus colegas parlamentares em busca de apoio para a aprovação da proposta. Ele ressaltou que o projeto visa à restauração da segurança jurídica e abre espaço para um amplo debate sobre o futuro da reforma agrária no Brasil, envolvendo todos os setores impactados, especialmente os produtores rurais.
O senador enfatizou a importância da agricultura brasileira na produção de alimentos não apenas para os brasileiros, mas também para uma vasta população ao redor do mundo. Ele alertou que, caso o decreto em questão seja mantido, muitos produtores rurais podem perder o interesse em continuar suas atividades, devido ao risco jurídico eminente de perderem suas propriedades.
Por fim, Ireneu Orth solicitou urgência na votação do PDL, visando garantir a segurança e estabilidade jurídica dos produtores rurais brasileiros.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
