26/04/2024 – 10:09
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Bibo Nunes, o autor da proposta
O Projeto de Lei 702/24, de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS), tem como objetivo assegurar à pessoa com deficiência o direito de solicitar e acessar serviços públicos de forma digital. Essa medida inclui procedimentos judiciais e administrativos, eliminando a necessidade de comparecimento presencial. A proposta propõe alterações no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
O deputado Nunes defende que, apesar dos avanços legislativos, ainda existem barreiras que dificultam o acesso pleno dos direitos das pessoas com deficiência. Uma das principais barreiras apontadas é a obrigatoriedade de deslocamento físico para órgãos públicos, o que pode ser especialmente desafiador para indivíduos com deficiências físicas, sensoriais ou intelectuais.
Nunes acredita que a digitalização de procedimentos e a disponibilização de serviços digitais, conforme proposto no projeto, podem ser a chave para superar essas barreiras e garantir maior acessibilidade.
Próximos Passos
O Projeto de Lei seguirá para análise das comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Administração e Serviço Público, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Será adotado o rito de tramitação conclusivo, no qual a decisão das comissões designadas será final, a menos que haja divergência ou recurso assinado por 52 deputados para a votação em Plenário.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein
