26/04/2024 – 15:46
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Jonas Donizette: as pessoas beneficiárias temem o desamparo
O deputado Jonas Donizette (PSB-SP) propõe mudanças significativas no Projeto de Lei 1003/24, que visa igualar o valor do auxílio-inclusão ao do Benefício de Prestação Continuada (BPC), atualmente estabelecido em um salário mínimo mensal. Atualmente, o auxílio-inclusão corresponde a 50% do valor do BPC, mas a proposta em análise na Câmara dos Deputados pretende equiparar esses benefícios.
O BPC é concedido a pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade financeira. Já o auxílio-inclusão é destinado a pessoas com deficiência moderada ou grave que recebem o BPC e iniciam atividade remunerada, servindo como incentivo para sua inserção no mercado de trabalho.
Segundo Donizette, a intenção do projeto é proporcionar segurança e assistência adequada às pessoas beneficiárias, evitando o desamparo ao suspender ou cancelar os benefícios. A proposta também prevê que o auxílio-inclusão só poderá ser interrompido quando o BPC for reativado, garantindo a continuidade da assistência.
Com a possibilidade de o beneficiário gerar receita por meio do emprego, a diferença no valor do auxílio-inclusão será coberta, sem grandes ônus para o país, conforme argumenta o deputado. Essa medida visa assegurar uma transição suave para aqueles que dependem desses benefícios para sua subsistência.
O Projeto de Lei segue tramitando na Câmara dos Deputados e será avaliado por diversas comissões, como a de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein
