Projeto de Lei garante transparência na rotulagem de produtos de origem animal
26/04/2024 – 11:44
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Luciene Cavalcante: projeto protege direitos dos animais e dos consumidores
O ambiente legislativo brasileiro está em movimentação constante, com propostas de leis que visam garantir maior transparência e respeito aos direitos dos animais. É o caso do Projeto de Lei 784/24, em tramitação na Câmara dos Deputados, que busca regulamentar a rotulagem dos produtos de origem animal produzidos e comercializados em território nacional.
De acordo com o texto, os rótulos terão a função de identificar as condições de bem-estar dos animais, permitindo que o consumidor saiba exatamente o processo de criação dos produtos que consome. A intenção é garantir que práticas reconhecidas como cruéis sejam mantidas longe dos consumidores.
A deputada Professora Luciene Cavalcante, autora da proposta, destaca a importância do acesso à informação: “Cabe ao poder público garantir que a população tenha conhecimento sobre as práticas adotadas na produção de alimentos de origem animal”.
O projeto estabelece multas para as empresas que descumprirem as normas de rotulagem, com valores variando de acordo com o porte econômico. Além disso, a proposta destina as receitas das multas ao Fundo Nacional de Bem-Estar Animal, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente.
As empresas terão um prazo de dois anos, após a publicação da lei, para se adequarem às novas regras. O projeto seguirá em tramitação nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Defesa do Consumidor, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com essa iniciativa, o Brasil demonstra um compromisso com o bem-estar animal e a transparência nas práticas de produção de alimentos, contribuindo para uma sociedade mais consciente e responsável. Fique por dentro das próximas etapas dessa proposta que impacta diretamente os consumidores e a indústria alimentícia.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
