O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, mais conhecido como Pronampe, está prestes a se tornar uma política pública permanente. O Projeto de Lei 6012/2023, que propõe essa mudança, será votado na próxima terça-feira (30) durante a reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O senador Esperidião Amin (PP-SC), um dos autores do projeto, ressaltou que os recursos destinados ao Pronampe estão garantidos até o ano de 2025. Além disso, está previsto que, em caso de sobra de verbas não utilizadas, estas sejam revertidas para a poupança do ensino médio ou para o pagamento da dívida pública, demonstrando um cuidado responsável com o orçamento.
O principal objetivo do Projeto de Lei em pauta na CAE é assegurar a continuidade do financiamento para pequenas empresas, fundamentais para a economia do país. Com a permanência do Pronampe, mais empreendedores terão acesso a crédito facilitado e condições mais vantajosas para manter seus negócios ativos e em crescimento.
A iniciativa de transformar o Pronampe em uma política pública definitiva demonstra o reconhecimento da importância das microempresas e empresas de pequeno porte para o desenvolvimento econômico do Brasil. A manutenção dos recursos destinados a esse setor é essencial para a geração de empregos, movimentação da economia e fomento de novos empreendimentos.
