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- 2024 -
27 março
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7
PEC sobre drogas avança na CCJ, mas precisa ser votada em dois turnos e passar pela Câmara dos Deputados antes de ser promulgada.
26 março
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8
Proposta de emenda à Constituição que criminaliza porte e posse de drogas recebe apoio no Senado em meio a debate acalorado.
21 março
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5
Plenário do Senado avança na discussão da PEC sobre Drogas, que propõe criminalizar porte e posse de drogas em qualquer quantidade.
20 março
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5
PEC sobre drogas, que endurece regras para posse e porte de entorpecentes, avança no Senado em meio a debates e divergências.
20 março
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9
Plenário do Senado inicia debate sobre PEC das drogas, que propõe criminalização da posse e porte de entorpecentes.
19 março
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13
Senado inicia debate sobre PEC que considera crime posse e porte de drogas em primeira sessão de discussão
18 março
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4
Senado discutirá PEC que criminaliza posse de drogas e cria Política Nacional de Economia Circular nesta semana.
15 março
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8
Plenário do Senado debaterá polêmica PEC sobre Drogas que criminaliza posse independentemente da quantidade, após aprovação na CCJ.
15 março
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4
Plenário do Senado debaterá PEC sobre Drogas que criminaliza posse e porte de entorpecentes de forma ampla e polêmica
14 março
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5
Líderes partidários concordam em não acelerar tramitação de proposta sobre porte de drogas e marco regulatório da inteligência artificial.
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