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mar
- 2024 -
31 março
Agência Brasil
caio
9
STF julga limites da atuação das Forças Armadas em relação aos Três Poderes da República: Ministro Flávio Dino destaca papel subalterno e inexistência de “poder militar”.
7 março
Agência Brasil
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8
Supremo Tribunal Federal julga ação para proteger mulheres vítimas de crimes sexuais e combater desqualificação moral durante processos jurídicos.
nov
- 2023 -
29 novembro
Agência Brasil
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5
Presidente do STF marca retomada do julgamento sobre omissão do Congresso na regulamentação da licença-paternidade em 13 de dezembro.
out
- 2023 -
25 outubro
Agência Brasil
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8
STF discute a constitucionalidade da lei que permite retomada de imóveis de devedores sem decisão judicial.
8 outubro
Agência Brasil
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4
TSE julgará ações sobre irregularidades de Bolsonaro e Lula na campanha eleitoral, início do julgamento será na próxima terça-feira
set
- 2023 -
6 setembro
Agência Brasil
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5
Supremo Tribunal Federal julga validade do marco temporal para regularização de territórios tradicionais de fundo e fecho de pasto na Bahia.
dez
- 1969 -
31 dezembro
Destaque
caio
6
Dono da SAF Botafogo, John Textor, é julgado no STJD por suspeitas de corrupção na arbitragem do futebol brasileiro.
31 dezembro
caio
3
Policiais acusados de agressão grave a jovem negro em tribunal na França por caso de violência policial chocante
31 dezembro
caio
3
STJ decide futuro de Robinho: cumprir pena no Brasil ou passar por novo julgamento na Itália após condenação por estupro.
31 dezembro
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7
Tribunal de Justiça de São Paulo escolhe sucessor para julgar disputa bilionária da J&F e Paper Excellence na 1ª Câmara de Direito Empresarial
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