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projeto de lei
projeto de lei
abr
- 2024 -
26 abril
Câmara dos Deputados
caio
3
Projeto de lei proíbe a comercialização de animais silvestres e exóticos como animais de estimação no Brasil, defende autor da proposta.
23 abril
Destaque
caio
4
Governador assina projeto de lei que amplia benefícios para professores da rede estadual de ensino do Ceará em 2024.
9 abril
Câmara dos Deputados
caio
4
Projeto de Lei em análise na Câmara dos Deputados propõe regras de integralidade e paridade para pensões de policiais e bombeiros militares.
8 abril
Câmara dos Deputados
caio
1
Projeto de Lei proíbe descarte cruel de pintos machos na indústria de ovos e carne de frango, com multa para infratores.
mar
- 2024 -
20 março
Destaque
caio
2
Governo do Ceará propõe novo modelo de pagamento de horas extras para policiais e bombeiros militares, sem desconto de imposto de renda
13 março
Câmara dos Deputados
caio
1
Projeto de Lei amplia direitos dos guardas municipais para garantir segurança local, destaca Dayany Bittencourt em proposta na Câmara
7 março
Destaque
caio
1
Assembleia Legislativa do Ceará aprova Plano Estratégico Estadual de Longo Prazo para fomentar desenvolvimento sustentável
5 março
Agência Brasil
caio
1
Governo cede e enviará projeto de lei para nova versão do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos
4 março
Câmara dos Deputados
caio
2
Projeto de Lei propõe rondas armadas para garantir segurança externa a instituições bancárias e financeiras
fev
- 2024 -
28 fevereiro
Destaque
caio
0
Medida Provisória revoga parte da reoneração da folha de pagamento em acordo com o Congresso para equilibrar contas públicas.
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