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mar
- 2024 -
26 março
Câmara dos Deputados
caio
2
Projeto de Lei propõe homenagem a Santos Dumont em voos domésticos para fortalecer orgulho nacional
26 março
Câmara dos Deputados
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2
Projeto de Lei propõe dispensa de nova comprovação de deficiência em concursos públicos
25 março
Câmara dos Deputados
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2
PLP 23/24 propõe proibição de isenção de ICMS para exportação de animais vivos: deputada aponta sofrimento extremo dos animais.
25 março
Câmara dos Deputados
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2
Projeto de Lei obriga instituições financeiras a oferecerem atendimento exclusivo por telefone para idosos, sem inteligência artificial.
25 março
Câmara dos Deputados
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2
Proposta de Lei obriga alertas em medicamentos sobre riscos de dirigir; projeto é analisado pela Câmara dos Deputados.
25 março
Câmara dos Deputados
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2
Projeto de Lei propõe prisão imediata em flagrante por estupro de vulnerável, com gravação válida para fins legais. Câmara dos Deputados analisa proposta.
25 março
Câmara dos Deputados
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Projeto de Lei propõe visitação à cozinha de restaurantes e estabelecimentos para aumentar transparência e confiança dos clientes.
25 março
Câmara dos Deputados
caio
2
Proposta de Lei destina todos os bens do agressor à vítima de violência doméstica: o que esperar da análise na Câmara dos Deputados?
22 março
Câmara dos Deputados
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2
Projeto de Lei amplia possibilidades para direção de estabelecimentos penais e beneficia profissionais da área de Segurança Pública.
22 março
Câmara dos Deputados
caio
2
Projeto de Lei propõe reserva de vagas para professores recém-formados e busca dinamismo no ambiente educacional.
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