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abr
- 2024 -
25 abril
Câmara dos Deputados
caio
7
Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprova projeto que obriga inclusão de impressões digitais na Declaração de Nascido Vivo
17 abril
Destaque
caio
6
Senado recebe anteprojeto do novo Código Civil elaborado por comissão de juristas para análise e possíveis mudanças
mar
- 2024 -
26 março
Câmara dos Deputados
caio
6
Plenário analisará hoje projeto de Lei de Falências que amplia direitos dos credores e mitiga riscos, acordo entre líderes e relatora
26 março
Câmara dos Deputados
caio
4
Plenário da Câmara deve votar projeto que altera Lei de Falências ainda hoje, com acordo entre líderes e relatora
21 março
Destaque
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7
Comissão de Relações Exteriores aprova Convenção Internacional de Auxílios Marítimos à Navegação para promoção da segurança e eficiência nas embarcações.
19 março
Destaque
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5
Senado aprova projeto de lei que cria Política Nacional de Economia Circular para promover uso consciente de recursos e produtos duráveis.
fev
- 2024 -
20 fevereiro
Destaque
caio
5
Projeto aprovado pelo Senado restringe saída temporária de presos e inclui exigência de exame criminológico para progressão de regime.
jan
- 2024 -
24 janeiro
Câmara dos Deputados
caio
3
Projeto de Lei 723/19 proíbe publicação na internet que induza à automedicação, com possíveis penas para infratores
10 janeiro
Destaque
caio
8
Atualização da Lei de Cotas: mudanças nas vagas para estudantes e candidatos negros em concursos públicos.
dez
- 2023 -
22 dezembro
Destaque
caio
8
Congresso Nacional aprova Orçamento da União para 2024, com destaque para salário mínimo e Fundo Eleitoral
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