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dez
- 2023 -
20 dezembro
Câmara dos Deputados
caio
3
Presidente sanciona lei que extingue cláusulas resolutivas em títulos fundiários, mas veto gera incerteza jurídica sobre regularização de terras na Amazônia Legal
ago
- 2023 -
25 agosto
caio
1
Projeto de lei pretende bloquear recursos para municípios despreparados contra desastres, visando garantir maior eficácia na gestão de ações de defesa civil.
dez
- 1969 -
31 dezembro
caio
0
Alckmin veta projeto de lei que impõe obrigação de fornecer uniforme escolar por parte de estados e municípios.
31 dezembro
caio
1
Brasil propõe cooperação ambiental para fechar acordo comercial entre Mercosul e União Europeia
31 dezembro
caio
0
Lula sanciona lei que regulamenta apostas esportivas, mas veta isenção de Imposto de Renda para ganhos abaixo de R$2.112
31 dezembro
Destaque
caio
2
Lula veta cronograma do Congresso para pagamento de emendas parlamentares e gera crise com o Legislativo
31 dezembro
caio
0
TSE divulga diretrizes sobre o uso de inteligência artificial e conteúdos “sintéticos” nas eleições municipais de 2024, proibindo desinformação.
31 dezembro
caio
4
Prefeito do Rio de Janeiro sanciona Plano Diretor, mas veta trechos que liberavam clubes de tiro na cidade
31 dezembro
caio
1
Prefeito de São Paulo determina fim de contratações sem licitação após denúncias de irregularidades em contratos públicos.
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