Comissão da Câmara dos Deputados aprova PEC que beneficia entidades religiosas
Na tarde desta terça-feira, 27 de março, uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou o parecer de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária de entidades religiosas. A medida foi proposta pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), ex-prefeito do Rio de Janeiro e pastor licenciado. O relator da proposta, deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO), afirmou que o texto final foi acordado com o governo.
A PEC prevê a extensão da imunidade tributária para a aquisição de bens e serviços necessários à formação do patrimônio, renda e serviços dos templos religiosos. Atualmente, a Constituição garante isenção a templos religiosos em relação ao patrimônio, renda e serviços essenciais. Com a aprovação da proposta, a imunidade passará a abranger também tributações indiretas, como o IPI, ICMS e ISSQN na compra de materiais para obras em igrejas.
O relator da PEC ressaltou que o impacto fiscal da proposta nas contas da União será reduzido com a aprovação da reforma tributária, uma vez que o IPI será extinto e um novo imposto seletivo será criado para produtos nocivos à saúde, não afetando as igrejas. O texto ainda prevê que a restituição dos impostos será concedida às igrejas mediante comprovação fiscal após o pagamento.
Apesar do acordo feito com o governo em relação à PEC, o deputado Crivella destacou que a aprovação da proposta não encerra a discussão sobre a contribuição previdenciária de pastores. Em janeiro, a Receita Federal determinou o fim da isenção dessa contribuição, gerando polêmica. O deputado espera uma resolução definitiva da Advocacia Geral da União sobre o assunto.
Com a aprovação na comissão especial, a PEC seguirá para apreciação no plenário da Câmara, onde precisará de 308 votos em cada um dos dois turnos de votação. A expectativa é que o tema seja discutido em reunião de líderes com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
