Decisão de Alexandre de Moraes no STF gera polêmica entre advogados e OAB
Desde que o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, tomou a decisão de proibir a comunicação entre investigados na Operação Tempus Veritatis “inclusive através de advogados”, a polêmica se instalou entre os representantes da classe advocatícia, gerando questionamentos e pedidos de esclarecimento.
O presidente da OAB, Beto Simonetti, manifestou-se aguardando um posicionamento do Ministro sobre a decisão, afirmando que as defesas não podem ser confundidas com seus clientes. A medida, que restringiu a comunicação entre advogados, desagradou a OAB, que pede a revisão da decisão por considerar que viola as prerrogativas da advocacia.
A Operação Tempus Veritatis, deflagrada no dia 8 de janeiro, investiga uma possível tentativa de golpe de Estado por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados para se manter no poder após a derrota nas eleições para Lula.
O presidente da OAB revelou que dois trechos da decisão de Moraes chamaram a atenção da entidade. O primeiro foi a restrição imposta às comunicações dos advogados dos investigados, que segundo Simonetti, está em desacordo com a legislação e com as prerrogativas da advocacia. O segundo ponto de surpresa foi a menção à OAB feita por Bolsonaro em uma reunião, cujas falas foram reproduzidas na decisão de Moraes.
No entanto, segundo Simonetti, a OAB reiterou a Moraes “a confiança da OAB no sistema eleitoral e nas urnas eletrônicas”, refutando as afirmações de Bolsonaro sobre a suposta participação da entidade em um documento que contestava a lisura das eleições.
Além disso, a decisão de Moraes também gerou discussões entre os próprios advogados. Enquanto alguns interpretaram que não há veto para a comunicação de advogados, outros, como a seccional de São Paulo da OAB, consideraram a medida uma “proibição de comunicação entre advogados imposta por ministro do STF”.
Em meio a toda a polêmica, o presidente da OAB afirmou que a entidade sempre está atenta para zelar pelas prerrogativas dos colegas que defendem investigados, e que a expectativa atual é que Moraes altere o trecho específico da decisão que impôs o limite às comunicações entre advogados na operação, afirmando que a OAB tem obrigação de defender tais prerrogativas, independentemente do cliente defendido pelos advogados.
