Transferência de Adélio Bispo de Oliveira determinada pela Justiça Federal

A Justiça Federal determinou nesta quarta-feira (21) a transferência de Adélio Bispo de Oliveira, autor do atentado a faca contra Jair Bolsonaro em 2018, para uma instituição psiquiátrica em Minas Gerais, seu estado natal. Ele está preso há seis anos na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS).

A decisão atendeu a pedido da Defensoria Pública da União (DPU), que representa Adélio.

Pela decisão, a Justiça de Minas Gerais deverá providenciar tratamento ambulatorial ou internação, além das medidas de segurança necessárias à integridade de Adélio, que foi diagnosticado como tendo transtorno mental. O prazo para efetuar a decisão é de 60 dias.

A defesa sustentou que ele não poderia continuar recolhido no estabelecimento federal, ainda que a penitenciária tenha estrutura capaz de prestar atendimento médico equivalente a uma Unidade Básica de Saúde.

A DPU usou em sua argumentação a Lei Antimanicomial, que veda internação de pessoas com transtornos mentais em estabelecimento penais sem estrutura de atendimento adequada.

A norma foi reforçada por uma resolução de 2023 do Conselho Nacional de Justiça.