Decisão da CGU anula demissão de professora transexual do IFCE

A Controladoria Geral da União (CGU) decidiu anular a demissão da professora de Português Êmy Virgínia Oliveira da Costa, que foi a primeira docente transexual do Instituto Federal do Ceará (IFCE). O ministro-chefe da CGU, Vinicius Marques de Carvalho, determinou a reintegração de Êmy ao cargo que ela ocupava desde 2015, via concurso público. A justificativa utilizada foi a “prescrição da pretensão punitiva das penalidades aplicáveis”.

A decisão terá efeitos retroativos a partir da data da demissão, em 2019, o que significa que Êmy terá direito a receber os salários do período em que foi afastada de forma indevida.

A determinação foi publicada no Diário Oficial da União e a professora deverá ser reintegrada ao cargo público federal que ocupava. A demissão de Êmy ocorreu devido a ausências em 2019 para participar de seminários do Doutorado no Uruguai, porém ela fez a reposição das aulas todas as vezes e os alunos confirmaram que não houve prejuízo no aprendizado.

Para conseguir realizar o Doutorado, Êmy precisava ser transferida para outro campus do IFCE, o que só aconteceu anos depois por decisão judicial. O processo administrativo concluiu que a professora faltou mais de 60 dias sem justificativa, o que poderia levar à demissão por “inassiduidade habitual”.

Após a decisão da CGU, Êmy expressou sua gratidão nas redes sociais, afirmando ter sofrido perseguição e que o processo foi irregular. Ela criou uma campanha contra a demissão e se mostrou muito feliz com a reversão da decisão.