Ministro do STF derruba censura contra jornal
Ontem, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin tomou
uma decisão importante ao derrubar uma censura imposta ao jornal O
Estado de S.Paulo pelo juiz José Eulálio Figueiredo de Almeida, da 8ª
Vara Cível de São Luís (MA). A censura havia sido motivada por reportagens
sobre retransmissoras de TV concedidas pelo ministro das Comunicações,
Juscelino Filho, a uma emissora ligada ao seu grupo político no Estado.
A ação contra o jornal foi movida pela TV Difusora do Maranhão, e o juiz
Figueiredo de Almeida determinou a retirada do ar de duas reportagens
publicadas nos dias 29 e 30 de novembro. Além disso, ele exigiu que os
jornalistas assinassem uma carta de retratação escrita pela emissora, e a
exclusão de publicações nas redes sociais que citavam as reportagens.
Zanin considerou que a decisão do juiz do Maranhão utilizou argumentos
genéricos e não justificou suficientemente o motivo da restrição à
liberdade de imprensa. Ele também destacou que o juiz afrontou um
julgamento da Suprema Corte que garante a plena liberdade de imprensa.
Os advogados do jornal afirmaram que o juiz “falhou em constatar a
desinformação lançada pelas demandantes em que propositadamente confundem
as diversas espécies de atos administrativos praticados no âmbito do
Ministério das Comunicações como se todos fossem idênticos àqueles objeto
das matérias publicadas pelos Reclamantes”. E que as decisões de censurar
as reportagens e obrigar a retratação “asfixiam o pleno exercício da
liberdade de informação, bem como ceifam o direito da sociedade de
participar de relevante debate público”.
“A lei pode e deve ser usada por quem se sente prejudicado pela publicação
de mentiras, ofensas ou distorções. Isso é saudável. Mas, nessa sentença
contra o Estadão, o que temos é a tentativa de suprimir o relato de
fatos verídicos, narrados pelo jornal de forma serena, descritiva e sem
adjetivos”, afirmou o diretor executivo de Jornalismo do Grupo Estado,
Eurípedes Alcântara.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
