Aracaju
O Ministério Público Federal (MPF) informou à 6ª Vara Cível Federal de São Paulo que não conseguiu chegar a um acordo com a Jovem Pan e solicitou a retomada da ação que pede a cassação de concessões públicas do grupo de mídia. A solicitação se deve à divulgação de notícias falsas e ataques à democracia em 2022.
O F5 teve acesso ao despacho da juíza Denise Aparecida Avelar, que determina o prosseguimento do caso após a suspensão que durou desde outubro para permitir as negociações.
“Tendo em vista a manifestação do MPF, comunicando o encerramento das tratativas de acordo sem resultado positivo, determino o prosseguimento do feito. Reabro à União Federal o prazo de 72 (setenta e duas) horas para manifestação”, disse a magistrada.
A falta de acordo com o MPF pegou a Jovem Pan de surpresa. As negociações eram consideradas positivas, mas havia muitos desacordos entre as partes.
A Jovem Pan concordou em veicular, durante quatro meses, ao menos 15 vezes por dia, entre 6h e 21h, mensagens com informações oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral, um dos pedidos do MPF. No entanto, a emissora queria garantias de que não perderia suas concessões públicas de rádio e a liberação do pagamento da multa pedida pelo MPF, de cerca de R$ 13,4 milhões.
Após análise, o MPF concordou que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) era o melhor caminho, mas solicitou a revisão de cláusulas. Uma delas é justamente a responsabilização financeira, sobre a qual o Ministério Público não quer abrir mão.
No entanto, com o MPF irredutível na questão financeira e a Jovem Pan sem querer desembolsar valores altos de multa, as negociações foram encerradas.
Uma nova audiência ainda não tem data para acontecer.
Procurada pelo F5, a Jovem Pan não comentou o caso até a última atualização desta reportagem.
