A Prefeitura de Apucarana divulgou nesta quarta-feira (17/04) a relação de débitos tributários municipais que poderão ser negociados durante a nova edição do Programa Justiça no Bairro. O evento acontecerá entre os dias 9 e 11 de maio, junto ao ginásio do Complexo Esportivo José Antônio Basso (Lagoão).
O mutirão é uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), Prefeitura de Apucarana e Serviço Social do Comércio (Sesc). Durante a ação, será possível parcelar ou reparcelar débitos com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e taxas municipais, como coleta de lixo, vigilância sanitária, alvarás, Imposto sobre Serviços (ISS) e Simples Nacional. Os débitos devem ser vencidos até o ano anterior ao atual (2024), abrangendo tanto os ajuizados quanto os não ajuizados inscritos na Dívida Ativa.
Para aderir ao parcelamento, o proprietário, cônjuge, filho, genitores ou procurador autorizado devem comparecer ao guichê de atendimento no Complexo Lagoão, com os documentos exigidos. De acordo com a secretária Municipal da Fazenda, Sueli Pereira, os débitos poderão ser parcelados em até 48 vezes. As possibilidades de reparcelamento são limitadas a duas vezes, com prazos que variam conforme a situação do débito.
O Programa Justiça no Bairro também oferecerá outros serviços à população, incluindo a oportunidade de participar de um casamento civil coletivo gratuito. A feira de serviços completa está disponível no portal da prefeitura. “Serão disponibilizados cerca de 50 serviços gratuitamente durante os três dias do evento. Essa é uma iniciativa que visa promover a cidadania e responsabilidade social, proporcionando o acesso do cidadão aos serviços da Justiça e da Prefeitura”, destaca o prefeito Júnior da Femac.
Para mais informações sobre a negociação de débitos municipais e a lista de documentos necessários, os interessados podem acessar o site da prefeitura de Apucarana. Não perca essa oportunidade de regularizar sua situação fiscal e aproveitar os demais serviços oferecidos pelo Programa Justiça no Bairro.
