Prisão de Deputado Federal Suspeito do Caso Marielle Franco

A Câmara dos Deputados se prepara para analisar em plenário a prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (União-RJ), detido preventivamente na manhã deste domingo, 24, sob suspeita de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em 2018. O Supremo Tribunal Federal (STF) tem até 24 horas para notificar oficialmente a prisão à Câmara, e o prazo se encerra nesta segunda-feira, 25.

De acordo com procedimentos anteriores, como no caso do ex-deputado bolsonarista Daniel Silveira, a presidência da Casa envia uma notificação ao parlamentar informando que a detenção será discutida na próxima sessão do plenário. É esperado que seja apresentado um parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) diretamente no plenário, dada a urgência do caso. A defesa de Chiquinho Brazão terá três oportunidades para se manifestar durante a análise, com cada manifestação tendo duração de 15 minutos.

Para que a prisão seja confirmada, é necessário o apoio da maioria absoluta dos parlamentares da Casa, equivalente a 257 votos. A votação é aberta, e a decisão é promulgada na mesma sessão. Além disso, o deputado também corre o risco de ser expulso do União Brasil, com o presidente do partido, Antonio de Rueda, considerando esse movimento após a abertura de um processo disciplinar.

O deputado já havia solicitado autorização ao Tribunal Superior Eleitoral para se desfiliar do partido, o que será discutido pela Executiva Nacional da sigla em uma reunião marcada para terça-feira, 26. Caso a expulsão seja confirmada e Chiquinho Brazão perca o mandato, o suplente Ricardo Abrão assumirá a vaga na Câmara.

A prisão do deputado ocorreu durante a Operação Murder Inc, deflagrada pela Polícia Federal por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que assumiu o caso Marielle. Além de Chiquinho Brazão, seu irmão Domingos e o ex-chefe de Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, foram presos preventivamente sob a suspeita de serem os mandantes do crime.

A federalização do caso se deu após a homologação da delação premiada de Ronnie Lessa, ex-policial militar apontado como o executor dos assassinatos, que implicou Chiquinho Brazão, detentor de foro privilegiado. Agora, cabe à Câmara dos Deputados analisar as próximas etapas desse processo que tem gerado grande repercussão no cenário político do Brasil.