Estado do Rio pode aplicar multas ou determinar interrupção do serviço da 99

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O Estado do Rio pode aplicar multas ou determinar a interrupção do serviço da plataforma 99 no território fluminense. Após o grupo não se pronunciar sobre a resolução que determina informações sobre o uso de ar-condicionado nos veículos, a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor abriu procedimento administrativo para apurar o caso.

De acordo com as informações divulgadas, a Uber disse que condena a cobrança extra para o uso do equipamento e que os usuários podem solicitar o uso do ar-condicionado em todas as modalidades de viagens. No entanto, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) afirmou que as plataformas têm políticas próprias.

Após publicar uma resolução com novas regras para a utilização do ar-condicionado, o Governo do Rio determinou um prazo de sete dias para as empresas informar o tempo necessário para a adaptação às novas regras. Caso as empresas não cumpram as determinações, o Estado do Rio pode aplicar multas ou até mesmo determinar a interrupção do serviço da 99 em território fluminense.

A Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor está acompanhando de perto o desenrolar do caso e destacou a importância de garantir a segurança e o conforto dos usuários da plataforma, bem como a transparência nas informações sobre o uso de ar-condicionado nos veículos.

Este episódio vem levantando discussões sobre a relação entre as empresas de transporte por aplicativo e os órgãos reguladores, evidenciando a necessidade de um diálogo transparente e eficaz para lidar com questões relacionadas à prestação de serviços e à proteção do consumidor.

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