Supremo Tribunal Federal determina arquivamento de inquéritos contra Gilberto Kassab

No último julgamento realizado em sessão virtual, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu pelo arquivamento de dois inquéritos que investigavam o presidente nacional do PSD e secretário de Governo da gestão Tarcísio de Freitas, Gilberto Kassab. As investigações tiveram origem a partir de colaborações premiadas de executivos da empresa Novonor, antiga Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato.

Os inquéritos 4.401 e 4.463 apuravam doações não declaradas feitas pela empreiteira ao político. O primeiro inquérito tratava de supostas vantagens indevidas solicitadas por Kassab, além de repasses para sua campanha ao Senado em 2014 e criação do PSD. Já o segundo inquérito investigava repasses indevidos para obras do Sistema Viário Estratégico Metropolitano de São Paulo e para a campanha à reeleição para a Prefeitura de São Paulo em 2008.

A decisão do STF foi recebida por Gilberto Kassab com serenidade. Em suas palavras: “Como sempre afirmei ao longo da minha carreira na vida pública, reitero minha confiança na Justiça e no Ministério Público. Recebi com muita serenidade esta decisão, pois sempre pautei minhas ações pela ética e pelo interesse público”.

O relator dos casos, ministro Dias Toffoli, votou pelo arquivamento e foi acompanhado por outros ministros. Os votos vencidos foram dos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, além da ausência do voto de Flávio Dino e do impedimento de Cristiano Zanin.

No ano passado, Kassab solicitou ao STF a extinção das ações, argumentando que os casos baseados em material entregue por colaboradores da Odebrecht eram considerados “imprestáveis” pela Corte. A defesa do político mencionou os sistemas eletrônicos Drousys e MyWebDay, utilizados pela construtora para registrar pagamentos ilícitos, como provas para os relatos dos executivos no acordo de leniência feito em 2016, conhecido como “delação do fim do mundo”.