STJ Transmitirá ao Vivo Julgamento do Pedido do Governo Italiano para Ex-Atleta Robinho Cumprir Pena no Brasil
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará a transmissão ao vivo da sessão de julgamento do pedido do governo italiano para que o ex-jogador Robinho cumpra pena no Brasil. A audiência está agendada para o dia 20, a partir das 14h, e faz parte da pauta da Corte Especial do tribunal.
A sessão será presencial, e a transmissão será feita por meio do canal do STJ no Youtube.
Robinho foi condenado por estupro coletivo e recebeu uma sentença de nove anos de prisão na Itália. No entanto, o ex-jogador está em liberdade no Brasil, pois a legislação brasileira impede a extradição de brasileiros natos.
O julgamento no STJ diz respeito ao pedido de homologação da sentença italiana. Com a homologação, a Itália solicita que o ex-atleta cumpra a pena pelo crime em território brasileiro. Os ministros examinarão se a sentença atende aos requisitos formais, como ter sido proferida por autoridade competente no exterior e não violar a ordem pública brasileira, entre outros aspectos.
Em 2017, Robinho foi inicialmente condenado, esgotando suas tentativas de recurso em 2022, com trânsito em julgado na Itália.
O julgamento será presidido pelo vice-presidente do STJ, ministro Og Fernandes, e iniciará com as sustentações orais das partes, cada uma com 15 minutos. O relator do caso, ministro Francisco Falcão, apresentará seu voto, seguido pelos demais ministros conforme a ordem de antiguidade.
A Corte Especial é composta pelos 15 ministros mais antigos, e a homologação da sentença requer o voto da maioria simples. Em caso de empate, o presidente da sessão vota.
Pode haver pedido de vista, no qual um ministro solicita mais tempo para analisar o processo. Nesse caso, o julgamento é adiado, com prazo de retomada estabelecido em até 60 dias, prorrogável por mais 30.
Em declarações públicas, Robinho sempre negou o crime, mas a polícia italiana gravou conversas em que ele confirma a inconsciência da vítima no momento do delito. Essas gravações foram utilizadas no processo que resultou na condenação do ex-jogador por estupro coletivo.
