O Supremo decidirá até o dia 8 de abril se vai mudar ou não essas regras
A Corte abriu hoje (29) um julgamento virtual sobre o assunto, e o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, foi o primeiro a votar. Todos os demais ministros deverão apresentar seus votos no sistema virtual da Corte nos próximos dias.
O julgamento em questão trata de um caso específico, envolvendo o senador Zequinha Marinho, do Podemos-PA. O parlamentar é réu em um processo que apura uma acusação de rachadinha em seu gabinete em 2013, quando ainda ocupava o cargo de deputado federal. Ele recorre contra uma decisão do STJ que negou o direito ao foro privilegiado.
A decisão tomada em relação ao processo de Zequinha terá impacto em casos semelhantes. A ação contra ele foi retirada do Supremo em 2015, após deixar o cargo na Câmara, mas a defesa do congressista argumenta que ele ainda deve ser enquadrado na regra que considera os supostos crimes cometidos durante o exercício do mandato e relacionados ao cargo.
