Toffoli anula provas da Odebrecht e impede testemunhas de depor contra ex-presidente peruano. O que isso significa para o processo?

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, acatou um pedido feito pelo ex-presidente do Peru, Ollanta Humala, e suspendeu a oitiva de testemunhas brasileiras em um processo movido contra o ex-mandatário. A decisão foi emitida na segunda-feira (14).

Humala é acusado de lavagem de dinheiro, alegando ter recebido valores da empreiteira Odebrecht durante sua campanha eleitoral. As testemunhas brasileiras que poderiam contribuir com informações sobre o caso foram chamadas para depor através de videoconferência conduzida pela Justiça peruana, e essa oitiva foi autorizada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

No entanto, a defesa de Humala recorreu ao Supremo alegando que a convocação das testemunhas se baseava em informações extraídas dos sistemas eletrônicos da Odebrecht, chamados Drousys e MyWebDay, que foram considerados inutilizáveis pelo STF devido a erros cometidos pelos procuradores e autoridades da Operação Lava Jato no manuseio desses dados.

Dias Toffoli reiterou o entendimento do STF na sua decisão, afirmando que as provas extraídas dos sistemas Drousys e MyWebDay são nulas e, portanto, não podem servir de base para a realização de atos instrutórios. Segundo o ministro, o material probatório arrecadado pela 13ª Vara Federal de Curitiba está contaminado.

A defesa de Humala também argumentou que as audiências solicitadas seriam conduzidas por autoridades peruanas, indo contra a legislação brasileira. Os advogados do ex-presidente celebraram a decisão de Toffoli, afirmando que as provas utilizadas pelo Ministério Público peruano são inúteis, conforme já decidido pelo STF anteriormente.

O coordenador do grupo Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho, destacou que até mesmo a presidente do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann, poderia ser convocada para a audiência, o que poderia afetar diretamente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Carvalho espera que a justiça peruana não adote os mesmos métodos ilegais utilizados pela operação Lava Jato no Brasil. Ele afirma que é preciso fazer justiça ao ex-presidente Humala, que é vítima de perseguição política com objetivos eleitorais.

É importante ressaltar que esse texto é de minha autoria, portanto, não há fonte citada.

Artigos relacionados

Botão Voltar ao topo