A AGU deixou claro na petição que o objetivo da ação não é reestatizar a Eletrobras, mas sim resguardar o interesse público e os direitos de propriedade da União. Em sua análise do caso, o procurador-geral Augusto Aras entendeu que a União, que era acionista majoritária antes da privatização, foi prejudicada pela limitação no poder de voto nas assembleias da companhia. A União detém cerca de 43% das ações ordinárias da empresa.
Ao afirmar que o patrimônio da União foi depreciado sem ressarcimento financeiro, o procurador-geral opinou que o pedido formulado na ação direta de inconstitucionalidade procede, com o intuito de restabelecer a integridade do patrimônio público e garantir que a União recupere o poder de voto na Eletrobras na proporção de suas ações ordinárias.
Além disso, Aras sugeriu no documento uma tentativa de conciliação entre a Eletrobras e o governo federal antes do julgamento do caso, que ainda não tem data marcada. O ministro Nunes Marques é o relator da ação.
Vale lembrar que a privatização da Eletrobras foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro em 2021. A empresa é responsável por um terço da capacidade geradora de energia elétrica instalada no país, além de possuir quase metade do total de linhas de transmissão.
É importante ressaltar que o parecer de Augusto Aras demonstra uma preocupação com o patrimônio público e os interesses da União, buscando assegurar que a privatização da Eletrobras seja feita de acordo com as leis e que eventuais prejuízos sejam devidamente compensados. Resta agora aguardar o desenrolar do caso e a decisão do STF.
