24/08/2023 – 19:17
Billy Boss/Câmara dos Deputados
Alex Santana cita edital que vetava contratação de pessoa cisgênero heterossexual
No dia 24 de agosto de 2023, o deputado Alex Santana (Republicanos-BA) apresentou o Projeto de Lei 1174/23 na Câmara dos Deputados. O objetivo da proposta é proibir que candidatos a estágio estudantil sejam beneficiados ou rejeitados por conta de sua orientação sexual. O texto sugere a inclusão dessa medida na lei que regulamenta o estágio de estudantes (Lei 11.788/08).
A motivação para a apresentação do projeto veio a partir de um caso concreto. O deputado Alex Santana cita um edital de seleção de estágio para estudantes de Direito no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, o qual continha uma norma que proibia expressamente, em qualquer hipótese, a contratação de pessoas cisgênero heterossexuais. Além disso, o edital estabelecia uma escala de prioridade para as vagas, baseada em gênero e orientação sexual, com o intuito de atender exclusivamente a população LGBTQIA+. Porém, o certame foi suspenso pela Corregedoria do Tribunal, que considerou as regras do edital excludentes e desproporcionais.
O deputado Alex Santana critica essas medidas e afirma que elas se configuram como um “ato claro de discriminação para com os estudantes héteros”. A intenção da proposta é proteger os estudantes contra qualquer forma de discriminação infundada, especialmente no momento em que eles estão dando os primeiros passos na vida profissional.
Agora, o Projeto de Lei 1174/23 seguirá tramitando na Câmara dos Deputados. A proposta será analisada pelas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada em todas as comissões, a proposta seguirá para votação no Plenário da Câmara.
A medida proposta pelo deputado Alex Santana é importante, pois busca garantir a igualdade de oportunidades para todos os candidatos a estágio estudantil, independentemente de sua orientação sexual. Além disso, o projeto visa evitar a discriminação infundada e promover um ambiente de trabalho inclusivo e respeitoso para os estudantes que estão ingressando na vida profissional.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Rodrigo Bittar
