No dia 28 de setembro, o Comitê das Nações Unidas para os Direitos da Criança divulgou uma declaração inédita afirmando que todas as crianças têm direito a um meio ambiente limpo e saudável. Esse pronunciamento ocorre em meio ao aumento crescente de processos judiciais movidos por jovens em relação às questões climáticas.
O Comitê, que é composto por 18 especialistas independentes, analisou minuciosamente um importante tratado internacional e ressaltou que ele garante o direito das crianças a um meio ambiente saudável. Isso implica que os países têm a obrigação de combater problemas como poluição e mudanças climáticas.
De acordo com o comitê, “os Estados têm a responsabilidade de garantir um meio ambiente limpo, saudável e sustentável para respeitar, proteger e cumprir os direitos das crianças”. Eles também destacaram que a degradação ambiental, incluindo as consequências da crise climática, prejudica esses direitos.
Essa análise vem à tona duas semanas após uma juíza de Montana, nos Estados Unidos, tomar uma decisão a favor de jovens que acusaram o estado de violar seu direito constitucional a um “meio ambiente limpo e saudável” devido à colaboração com a indústria de combustíveis fósseis. Na Colômbia, a justiça também decidiu a favor de jovens que processaram o governo por causa do desmatamento, e processos semelhantes têm sido registrados na Alemanha.
O comitê da ONU acredita que o documento recém-publicado pode se tornar uma ferramenta poderosa para jovens que buscam justiça climática. A presidente do comitê, Ann Skelton, afirmou que o documento possui uma grande importância jurídica e que as crianças podem utilizá-lo para incentivar os Estados a tomar medidas necessárias e responsabilizá-los perante os tribunais.
Para o comitê, “a dimensão e alcance da crise climática, do colapso da biodiversidade e da poluição generalizada constituem uma ameaça urgente e sistêmica aos direitos das crianças em escala global”. Essas conclusões foram alcançadas depois de consultas com governos, sociedade civil e milhares de crianças, com mais de 16 mil participantes de 121 países.
