Em pronunciamento realizado nesta quinta-feira (31), o senador Zequinha Marinho, do partido Podemos-PA, chamou a atenção para uma carta aberta escrita por evangélicos brasileiros e direcionada aos membros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso Nacional. O documento, publicado na segunda-feira (28), expressa a posição de pastores, líderes e entidades evangélicas contrários à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que trata da descriminalização do aborto.
A ADPF sustenta que a criminalização do aborto até a 12ª semana de gestação é uma violação dos direitos fundamentais das mulheres, como o direito à vida, à liberdade, à integridade física e psicológica, à igualdade de gênero, à saúde e ao planejamento familiar. Além disso, argumenta-se que também estariam ameaçadas proibições contra a tortura e tratamentos desumanos ou degradantes. O senador, que é contra o aborto em qualquer fase da gestação, ressaltou a inviolabilidade do direito à vida, defendida pelo artigo 5º da Constituição.
“Vamos rasgar a Constituição, esquecê-la? Tempos atrás, fazia-se tudo para protegê-la. Lamentavelmente, hoje, forças se levantam para acabar, para destruir, para rasgar esse livro, que podemos comparar com a bíblia da cidadania. A garantia do direito à vida humana, em todas as suas etapas, desde o seu desenvolvimento, é um dever do Estado brasileiro e se dá tanto pela promoção positiva desse direito quanto por penalidades”, declarou o senador Marinho.
O parlamentar também criticou a Defensoria Pública da União (DPU) por ter organizado um evento intitulado “Direitos sexuais e reprodutivos da mulher – acesso ao aborto legal e telemedicina”. Para Marinho, o órgão está ultrapassando seus limites. Ele informou que o evento foi cancelado após uma série de críticas.
“Aborto legal! O que a nossa Defensoria Pública está entendendo da vida? Aborto legal! Misericórdia! É o que a gente diz sempre por aí. Numa breve visita ao site da DPU, verificamos que a missão da Defensoria – está escrito lá – é proteger e promover os direitos humanos, garantir a orientação jurídica e defender os direitos dos vulneráveis para assegurar o respeito à cidadania, ao Estado democrático e à dignidade humana. Será que nossa DPU esqueceu disso?”, questionou o senador.
Marinho ainda condenou a resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS) que busca a legalização do aborto e da maconha no Brasil. A Resolução 715, de 20 de julho de 2023, apresenta orientações estratégicas para o Plano Plurianual 2024-2027 e para o Plano Nacional de Saúde 2024-2027.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
