A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (01/09) um projeto de lei que tem como objetivo garantir a redução em dobro da jornada de trabalho para os trabalhadores com idade igual ou superior a 60 anos durante o período de aviso prévio, sem prejuízo do salário. O Projeto de Lei 2877/23 se aplica tanto aos trabalhadores urbanos quanto aos rurais que forem despedidos.
Atualmente, a legislação já assegura aos trabalhadores a redução de duas horas diárias na jornada, ou até sete dias corridos de falta, durante o aviso prévio. Já os trabalhadores rurais têm direito a um dia por semana de folga para procurar outra ocupação. No entanto, a proposta aprovada pela comissão pretende ampliar essas garantias.
O deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), que recomendou a aprovação do projeto, destaca a importância dessa medida em função do aumento da participação dos idosos no mercado de trabalho. Segundo Portugal, os números mostram que os idosos estão cada vez mais presentes no mercado de trabalho, passando de 5,9% em 2012 para 7,2% em 2018. Isso evidencia que esses profissionais não sentem a necessidade de se aposentar e estão aptos para continuar exercendo suas atividades laborais.
A proposta aprovada pela comissão altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei do Trabalho Rural. Agora, o projeto tramitará pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), seguindo o rito de tramitação que dispensa a deliberação do Plenário, a não ser que haja recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.
Com a aprovação dessa proposta, os trabalhadores idosos terão mais garantias durante o período de aviso prévio, o que contribuirá para a sua estabilidade financeira durante esse período de transição profissional. Essa medida também reconhece a importância dos idosos no mercado de trabalho e busca promover a inclusão e a valorização desses profissionais.
