A anulação das provas atende ao pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que buscava ter acesso aos conteúdos. A decisão de Toffoli impede que esses documentos sejam utilizados em ações criminais, eleitorais, cíveis ou de improbidade administrativa.
Além disso, o ministro determinou que a Polícia Federal apresente dentro de dez dias o conteúdo integral das mensagens apreendidas na Operação Spoofing, que envolve diálogos entre procuradores da Lava Jato e o ex-juiz e atual senador Sérgio Moro. Toffoli classificou como “estarrecedora” a constatação de que houve conluio entre a acusação e o magistrado.
Outra determinação feita pelo magistrado é que a Advocacia Geral da União (AGU) investigue de forma urgente a conduta dos agentes públicos envolvidos na Lava Jato, devido à gravidade da situação. A AGU já se pronunciou afirmando que cumprirá a ordem e, após a devida apuração, poderá cobrar dos agentes públicos o ressarcimento à União referente às indenizações pagas, além de apurar os danos causados diretamente à União pelas condutas desses agentes.
Dias Toffoli ainda comentou que, diante da gravidade do caso, seria possível concluir que a prisão do ex-presidente Lula poderia ser considerada um dos maiores erros judiciários da história do país. Ele afirmou que se tratou de uma armação originada de um projeto de poder de determinados agentes públicos, com o objetivo de conquistar o Estado, utilizando métodos e ações ilegais.
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