Por João Silva
Arcabouço fiscal é discutido em audiência
Nesta terça-feira (12), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) promoveu uma audiência pública para discutir o arcabouço fiscal, novo regime para as contas da União que substitui o teto de gastos públicos. O debate, solicitado pelo deputado Danilo Forte (União-CE) e pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE), teve como objetivo envolver a sociedade, o setor privado e órgãos governamentais.
O deputado Danilo Forte destacou a importância do arcabouço fiscal, afirmando que ele “determinará o comportamento fiscal e o Orçamento do País para o ano que vem”. O texto, sancionado em 31 de agosto, estabelece novas regras visando manter as despesas abaixo das receitas anualmente e utilizar eventuais sobras apenas em investimentos, buscando a sustentabilidade da dívida pública.
O senador Laércio Oliveira ressaltou a ligação direta entre o arcabouço fiscal e as matérias orçamentárias competentes da comissão, como os projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Segundo ele, as medidas fiscais propostas podem influenciar a elaboração e implementação do projeto da LOA, levando à necessidade de ajustes significativos no orçamento.
A audiência contou com a participação de convidados importantes, como o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles, o ex-secretário do Tesouro Nacional Jeferson Bittencourt e o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga. Os especialistas puderam compartilhar suas opiniões e contribuir para o debate sobre o futuro das contas públicas.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, projeto de autoria do deputado Danilo Forte e relatado por ele mesmo, também fez parte da pauta. O projeto é considerado o principal instrumento de planejamento e controle dos gastos públicos. A audiência permitiu uma discussão mais completa sobre o papel do arcabouço fiscal na definição das regras para o equilíbrio das contas públicas e suas possíveis repercussões na LDO.
A audiência ocorreu no Plenário 2 da Câmara dos Deputados e começou às 10 horas da manhã. A presença de representantes do governo, do setor privado e de especialistas no assunto foi essencial para garantir um debate amplo e enriquecedor sobre o arcabouço fiscal e suas implicações para o futuro econômico do país.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
